Reforma Tributária 2025

O que é a reforma tributária?

A Reforma Tributária no Brasil é um conjunto de mudanças propostas e aprovadas para simplificar, modernizar e tornar mais justo o sistema de impostos do país. O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo, com muitos tributos, regras diferentes entre União, estados e municípios, além de burocracia elevada para empresas e cidadãos.

Objetivos principais da Reforma:

Simplificação: reduzir a quantidade de impostos e unificar regras.

Neutralidade: evitar distorções na economia, para que os tributos não interfiram tanto na produção e no consumo.

Justiça fiscal: buscar maior equilíbrio, para que quem tem mais pague proporcionalmente mais.

Eficiência: diminuir custos e burocracia para empresas e o próprio governo.

Principais pontos aprovados (até 2023/2024):

1. Unificação de tributos sobre consumo:

Cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por dois:

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): administrado por estados e municípios.

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): administrada pela União.

Isso funciona como um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), usado em diversos países.

2. Cashback:

Parte dos impostos pagos poderá ser devolvida às famílias de baixa renda, ajudando a reduzir desigualdades.

3. Fundo de Desenvolvimento Regional:

Criado para compensar estados menos desenvolvidos, já que eles perderão a prática de oferecer incentivos fiscais para atrair empresas.

4. Tributação seletiva (IS):

Produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas) terão impostos maiores.

👉 Ele funciona como um imposto adicional, com o objetivo de desestimular o consumo desses itens e, ao mesmo tempo, arrecadar recursos para o Estado.

Exemplos de produtos que devem ser atingidos:

• Cigarros e derivados do tabaco 🚬

• Bebidas alcoólicas 🍺

• Bebidas açucaradas (como refrigerantes e energéticos) 🥤

• Produtos que poluem ou prejudicam o meio ambiente (como combustíveis fósseis) ⛽

Tabela comparativa exemplificando um possivel cálculo

5. Imposto sobre patrimônio e renda:

Ainda em discussão: mudanças na tributação de heranças, lucros e dividendos, e possivelmente revisão do imposto de renda.

Impactos esperados:

Redução da burocracia para empresas.

Sistema mais transparente e previsível.

Estímulo ao crescimento econômico.

Redistribuição mais justa da carga tributária.

👉 Em resumo: a Reforma Tributária busca trocar o atual sistema, cheio de impostos sobre consumo e cheio de regras diferentes, por um modelo mais simples, parecido com o que já existe em muitos países.